MCTI estuda acabar com o Conselho Consultivo da FINEP

Não bastasse o desrespeito ao Conselho Diretor do FNDCT pelo Ministério da Economia e a “dificuldades” do MCTI em convocá-lo para deliberar sobre o destino dos recursos do Fundo (veja mais detalhes no link https://ictpbr.com.br/2021/07/21/), agora a ameaça paira sobre o Conselho Consultivo da FINEP.

Fonte: Finep

Segundo informações que nos chegaram, o Conselho Consultivo da FINEP, que é responsável pelo assessoramento estratégico do Conselho de Administração e, que é composto por representantes do governo, dos pesquisadores, dos empregados da FINEP, da indústria, dos sistemas estaduais de C&T, das universidades, entre outros, vem sendo esvaziado, não sendo convocado para atuar, quando deveria ter reuniões ordinárias trimestrais.

Ainda segundo esta informações, os representantes do MCTI no Conselho de Administração deverão apresentar proposta sugerindo a extinção do Conselho Consultivo.

Caso esta intenção se concretize, a FINEP e o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia – SNCT, deixarão de contar com um importante órgão colegiado para pensar as ações da FINEP o que poderá prejudicar as políticas públicas para a promoção da inovação no país.

Infelizmente, propostas ou ações no sentido de extinguir ou restringir a ação de órgãos colegiados não tem sido exceções neste governo. O governo Bolsonaro parece agir contra órgãos colegiados e consultivos, dado o caráter participativo, representativo e democrático destes órgãos, que contrasta com o caráter autoritário do Chefe de Governo.

E o MCTI não fica de fora destas tendencias. Foi sem nenhuma consulta ou debate que o MCTI , na gestão do astronauta Marcos Pontes, definiu suas áreas estratégicas que excluiam as ciências basicas e as ciências humanas e sociais. E que, depois de uma série de manifestações teve de reeditar a portaria que instituiu tais prioridades para atender, em parte, as críticas feitas pela comunidade.

Assim tem sido também em relação ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – CCT, que desde o início do goveno bolsonara não foi convocado a atuar, apesar da grave crise porque passa o Sistema Nacional de Ciencia e Tecnologia e frente a necessidade de ações da área para o combate a pandemia da Covid-19.

Outro exemplo desta “recusa” aos orgão colegiados vem da CAPES. O Conselho Superior da CAPES ficou mais de seis meses sem ter seus membros nomeados e sem deliberar sobre os rumos da instituição. Foi somente após diversas manifestações (como as do Academia Brasileira de Ciências e da SBPC – http://www.abc.org.br/2021/04/12/abc-e-sbpc-cobram-recomposicao-do-conselho-superior-da-capes/) que ocorreram as nomeações e o orgão voltou a funcionar. Veja também, sobre o Conselho Superior da CAPES a nota do SindGCT – https://sindgct.org/2021/06/25/sindgct-publica-nota-sobre-a-nova-composicao-do-conselho-superior-da-capes/

O SindGCT acredita que os orgãos colegidados tem um papel fundamental nas agências de fomento, como a CAPES e o CNPq, nas empresas públicas do setor, como a FINEP e nas Unidades, Laboratórios e Institutos de Pesquisa. Os orgãos colegiados atuam de forma decisiva, de modo democrático, na condução dos respectivos órgãos, trazendo para a gestão e o estabelecimento das politicias destes a visão dos diversos seguimentos ou atores envolvidos, que concorrem para dar maior efetividade, equilibrio e transparencia nas ações.

O SindGCT repudia qualquer tentativa de cercear as atividades dos órgãos colegiados (consultivos, deliberativos, superiores, etc) ou a sua extinção. É fundamental a existencia deste mecanismos democráticos e plurais na condução e no acompanhamento da execução de políticas públicas!

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