NOTA PÚBLICA: “Em casa de Ferreiro o espeto é de pau”

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, hoje Fundação, é a principal responsável pelo Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) e pela formação de pessoal altamente qualificado do qual o país tanto necessita. Ao longo de quase 70 anos, o Brasil conseguiu construir o primeiro (e único durante muitos anos) sistema de pós-graduação da América Latina, tornando-se referência na formação pós-graduada para muitos países da América Latina, África, Ásia, Oriente Médio. Enquanto a CAPES investe prioritariamente na formação de pessoal altamente qualificados e docentes para o ensino superior, o CNPq, através de suas bolsas, investe na formação de pesquisadores e no apoio direto a pesquisa. Fruto destes investimentos contínuos e políticas estruturantes, gestadas pela CAPES e pelo CNPq, o Brasil tornou-se o 13º maior produtor de conhecimento acadêmico-científico do mundo. Entretanto, ainda há muito o que fazer. Segundo o relatório “Education at a Glance”, divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil ainda está engatinhando no que diz respeito a formação de pessoal altamente qualificado. De acordo com o estudo, entre os 35 países com dados disponíveis sobre o tema, o Brasil tem a quarta menor taxa de pessoas entre 25 e 64 anos com doutorado: “Enquanto no país esse índice é de 0,2% da população brasileira, a média das nações que compõem a organização é quase seis vezes maior, alcançando 1,1%.”

Segundo a matéria do jornal Carta Campinas: “o Brasil precisa investir pesado e dobrar o número de pesquisadores doutores se quiser alcançar o nível dos países desenvolvidos que têm os mais baixos índices de doutores por 100 mil habitantes.”

É diante desse contexto, que nos causa estranheza e repudio, saber que a CAPES tem restringido a possibilidade de seus servidores buscarem formação pós-graduada. Após ficar por mais de um ano sem lançar edital para que os servidores possam pleitear o direito para afastamento das atividades laborais com fins de realizar cursos/estágios de mestrado, doutorado e pós-doutorado, a Direção da CAPES agora lança um edital que prevê somente duas vagas, sendo uma de doutorado e outra de pós-doutorado. Oferta que não corresponde a atual demanda do quadro de servidores que ainda se mantém na instituição e buscam se qualificar.

Nos causa profunda estranheza, quando sabemos que o Plano Institucional de Desenvolvimento de Pessoas da CAPES (PIDP), instituído pela Portaria CAPES nº 210/2020 permite que até cinco por cento do quadro de servidores estejam afastados para cursar pós-graduação. Ou seja, o limite legal de vagas que podem ser ofertadas aos servidores da CAPES, com o objetivo de usufruir afastamento para formação, perfaz o total de 18 (dezoito) servidores, em um universo de 347 (trezentos e quarenta e sete).

Nos causa profunda estranheza e repudio quando sabemos que nossa carreira pressupõe pessoal altamente qualificado para exercer suas funções e que para progressão funcional em nossa carreira faz-se necessário, entre outras coisas, a formação pós-graduada. Ao deixar de lançar editais de afastamento para realização de pós graduação strictu sensu ou reduzir drasticamente o número servidores que poderão ser contemplados, o CNPq e a CAPES atuam de modo deliberado contra a carreira de gestores em ciência e tecnologia; contra a boa gestão, eficiência e eficácia no cumprimento das políticas institucionais de formação dos órgãos públicos da área de Ciência e Tecnologia, configurando-se, em maior medida, um posicionamento contrário as exigências e escolhas de seus servidores por qualificação e progressão funcional – conforme previstas em Lei.

É lamentável, que as duas principais agências nacionais de estruturação, fomento e promoção da ciência e tecnologia e da pós-graduação em nível federal atuem de forma a cercear os diretos de seus servidores na busca por qualificação. Não há justificativas válidas e legítimas para que CAPES e CNPq, competentes por promover a formação qualificada que tanto o país necessita, e que elas próprias necessitam, atuem de forma contrarias às suas missões. Será que as atuais direções da CAPES e do CNPq acreditam que não é necessário ter servidores que sejam mestres, doutores ou pós-doutores ?!

O SindGCT, ao se deparar com estes casos, como a proposta de edital de afastamento da CAPES para o ano de 2022 e o não lançamento de editais pelo CNPq desde 2019, compreende que estas agências estão negligenciando seu papel e missão! Em realidade, essas ações fazem parte do discurso do governo de Jair Bolsonaro que ataca o papel e a relevância das instituições que compõem o SNPG e o SNCT, sobretudo, diante da contínua e profunda restrição orçamentaria, o sucateamento das instituições integrantes, bem como a falta de concursos para reposição dos quadros de servidores. Soma-se a estas ações, a impossibilidade de qualificação dos servidores da CAPES e do CNPq.

O SindGCT solicita que a direção da CAPES reformule o edital proposto e amplie de forma considerável o quantitativo de vagas – conforme prevê a legislação vigente.

O SindGCT também reivindica que o CNPq lance editais para que os servidores possam se qualificar devidamente.

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