Nota de Repúdio aos Cortes de bolsas da Capes.

REPÚDIO DO SINDICATO NACIONAL DE GESTORES EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SINDGCT AO CORTE DE BOLSAS DA CAPES


Como gestores públicos da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia repudiamos os recentes bloqueios orçamentários efetuados a partir da edição do Decreto 11.216 de 30 de setembro e do Decreto 11.269 de 30 de novembro de 2022 que colocam em xeque a função primordial da Fundação Coordenação de Nível Superior – CAPES. Uma instituição que iniciou suas atividades em 1951 justamente com o oferecimento de bolas de estudo para nossos professores e profissionais se capacitarem com mestrado e doutorado no exterior.


Ao longo do ano foram contingenciados cerca de R$ 15,3 bilhões do orçamento federal, especialmente os setores saúde e educação, o que impacta diretamente no corte de mais de 160 mil bolsistas da CAPES, nas modalidades mestrado, doutorado e pós-doutorado, além de bolsas voltadas para a formação inicial e continuada para a Educação Básica.


Como servidores públicos nos deixa muito consternados em sermos porta-vozes de informar aos bolsistas que este mês não terão o seu sustento, que já é tão pouco se considerarmos 1.200 reais para mestrandos, 2.200 para doutorandos e 4.100 pós-doutorado, bolsas que aliás não são reajustadas desde 2013.


Como servidores nos juntamos a diversas outras entidades que expressaram o seu repúdio contra este contingenciamento e grave ameaça à educação, que representa um projeto de governo que sempre negou a ciência e tem como inimigos os professores, gestores, pesquisadores e alunos do ensino superior, particularmente da Pós-graduação. Não aceitamos este total desrespeito e violação do direito à educação de mais de 160 mil bolsistas, incluindo bolsas para o apoio à Educação Básica. Isso atinge não somente a pesquisa realizada no Brasil, pois mais de 90% da ciência nacional se faz nas universidades públicas, mas também a formação de profissionais que irão trabalhar na educação de nossas crianças, de nosso futuro.


Assim, conclamamos que o Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, o Congresso Nacional, o Ministério Público Federal e o Judiciário envidem esforços para que esta grave situação possa ser resolvida o mais rápido possível.

Diretoria Nacional do SindGCT

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