Na manhã de quinta-feira (08/12/22) o SindGCT foi recebido pelo Grupo de Trabalho de Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo de Transição. O objetivo deste encontro foi para que o SindGCT pudesse apresentar e debater as contribuições e sugestões dos servidores da Carreira de Gestão em C&T para o processo de transição e para o novo governo que se inicia em 1º de Janeiro.
O SindGCT reafirmou as contribuições e sugestões dos documentos que já havia encaminhado para o GT e chamou a atenção para as seguintes propostas, entre outras:
- A revogação das alterações ocorrida na Lei 8.691/93 que cria as carreiras de ciência e tecnologia. Tais alterações são consideradas nocivas as ações das três carreiras e do equilíbrio necessário para o bom desenvolvimento das atividades destas carreiras uma vez que confundem e desvirtuam as suas atribuições;
- Recomposição salarial para as carreiras de C&T e abertura de mesa de negociação;
- Recomposição do quadro de pessoal das carreiras de C&T com a realização de concursos;
- Reativação dos órgão colegiados que fazem a gestão das carreiras tais como o CPC e as CIPCs;
- Participação efetiva dos servidores das carreiras de C&T em todos órgão colegiados do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Recomposição dos valores das bolsas do CNPq e Capes;
- Recomposição do recursos para o Fomento (capital e custeio);
- Liberação total dos recursos do FNDCT, redução do percentual destinado aos recursos reembolsáveis e ampliação da representação dos servidores no Conselho Diretor do FNDCT;
- Revogação da nova estrutura e regimento interno do CNPq, realizados de forma açodada, sem ampla participação dos envolvidos e que não contribuem (de forma geral) para a solução dos problemas a que foi submetido o Conselho nos últimos 6 anos
De forma geral, houveram convergências na maioria das propostas apresentadas, que poderão vir a compor o Relatório do GT de C&T.
Nesta sexta-feira (09/12/22) o SindGCT também participou de reunião com integrantes do GT de C&T – Luís Elias, Ildeu Moreira e Ima Vieira e com o Fórum de Entidades de C&T. A reunião foi avaliada pelos participantes como muito positiva. O Fórum de C&T encaminhou também um documento com as proposições das carreiras de C&T.
SindGCT