Na última hora, Comissão Mista do Orçamento, atendendo ao Ministro da Economia, subtrai recursos de bolsas e apoio à pesquisa impossibilitando projetos do CNPq.

Disputas pela CMO: o que ela tem de tão importante? | Congresso em Foco
Fonte: Congresso em Foco

Modificação , feita de última hora, ontem – dia 07/10/2021, no do PLN 16, pela Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional, atendendo a ofício enviado pelo Ministro da Economia, subtrai os recursos destinados a bolsas e apoio à pesquisa do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações e impossibilita projetos já agendados pelo CNPq, como por exemplo a Chamada Universal.

Trata-se de mais um golpe duro no CNPq, na ciência e na inovação, que prejudica o desenvolvimento nacional. Tal ação do Ministério da Economia e aprovada ontem no plenário da Câmara dos Deputados caminha na direção contrária da Lei 177/2021, aprovada por ampla maioria pelo Congresso Nacional, que entre outras coisas, proíbe o contingenciamento dos recurso do FNDCT. Desde sua aprovação o ME vem fazendo de tudo para impedir o pleno cumprimento da Lei, prejudicando enormemente o desenvolvimento da ciência e tecnologia no Brasil.

O PLN 16 destinava 690 milhões de reais para o MCTI, alimentando em particular as bolsas e a Chamada Universal do CNPq, mas, em cima da hora, por força de um ofício enviado pelo Ministério de Economia na véspera da reunião da CMO, mais de 90% desses recursos foram transferidos para outros ministérios, restando apenas R$ 55,2 milhões de reais, destinados ao atendimento de despesas relacionadas aos radiofármacos.


O argumento utilizado pelo Ministério da Economia para esta ação nefasta afronta os gestores em ciência e tecnologia e a comunidade científica e tecnológica! O ME afirma que os recursos já transferidos para o MCTI não estão sendo utilizados, o que não corresponde a realidade.

A Direção do CNPq, junto com o conjunto de seus servidores – gestores em C&T, vem fazendo um esforço enorme para manter as atividades dos Conselho -apesar da escassez de recursos – e atender a comunidade científica, as necessidades do país por desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação. Se liberados a tempo, o CNPq, com a dedicação e trabalho de seus servidores teria plena capacidade de executar este recursos, transformando-os em bolsas, chamadas públicas, como a Chamada Universal e auxílios.

O SindGCT repudia tal ação e faz um forte apelo aos parlamentares para que revertam essa decisão, com todos os meios disponíveis para repor os recursos destinados ao MCTI e ao CNPq.

O SindGCT também conclama a todos os envolvidos no Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, sociedades científicas, associações, sindicatos de servidores e de docentes, dirigentes universitários, pós-graduandos e estudantes, que repudiem tal ação.

Em defesa da Ciência e Tecnologia!

Sem Ciência, Tecnologia e Educação não seremos um país autônomo e soberano.

Veja mais sobre nos link abaixo;

Um comentário em “Na última hora, Comissão Mista do Orçamento, atendendo ao Ministro da Economia, subtrai recursos de bolsas e apoio à pesquisa impossibilitando projetos do CNPq.

  1. Acho deplorável está ação de acabar com com as bolsas e tudo o mais o Brasil precisa de formar profissionais , cientistas pesquisadores de cabrito internacional repúdio veementemente está ação.

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