Manifestação do SindGCT sobre a crise na CAPES

Não é de hoje que a crise na Capes se instalou. Uma crise provocada pelo atual governo que elegeu os professores, os gestores em C&T, os pesquisadores e alunos do ensino superior e especialmente da pós-graduação como inimigos. Os setores da educação e da ciência & tecnologia são alvo, não merecem recursos, atenção e programas deste governo. Atrapalham o governo com suas críticas, com suas pesquisas que descortinam o obscuro negacionismo da atual gestão. Para o setor são destinadas pessoas sem a menor capacidade de trabalho, de gestão, de conhecimento mínimo sobre o ministério ou sobre as instituições que assumem. São ministros, presidentes de instituições, diretores e coordenadores que não possuem legitimidade dos servidores e dos atores que participam do ensino superior e da ciência & tecnologia do país. Dizem que a universidade é para poucos, que os universitários fazem balbúrdia, que são esquerdistas e outros impropérios que não valem a pena reproduzir. O que está claro que essas ações e omissões do atual governo só reforçam a ideia de que o projeto é destruir o Sistema Nacional de Pós-Graduação e o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, sem nada colocar em troca. O que está ocorrendo na Capes, portanto, é fruto desse projeto, que se traduz em desestabilizar a instituição criada por Anísio Teixeira em 1951, quando se pensava um projeto de desenvolvimento da educação, do conhecimento e da ciência no Brasil.

Esse projeto de destruição do atual governo vem ocorrendo na Capes desde o primeiro dirigente que iniciou na gestão em 2019, o professor Anderson Correia, quando decidiu apagar o nome de Paulo Freire da Plataforma destinada a professores em formação inicial ou continuada para a Educação Básica. Paulo Freire, um dos maiores educadores do mundo, patrimônio da educação brasileira, foi tido como persona non grata, como o principal escoamento do ódio dos terra planistas de plantão. Começava aí também uma indisposição, para falar o mínimo, com os servidores, ao ponto de uma palestra sobre a reforma da previdência de total interesse dos servidores ter sido proibida de ocorrer dentro das dependências da Capes. Algo que veio a ocorrer fora da instituição, ao lado da sede. O ano de 2019 também marcou o abraço à Capes, a fim de mobilizar a comunidade acadêmica para os graves problemas do orçamento e da esdrúxula ideia de juntar a instituição com o CNPq.

Quando da segunda gestão do Presidente Benedito Guimarães, a partir de janeiro de 2020, novos problemas surgem e a professora Sônia Báo que era Diretora de Avaliação deste o governo Temer pede demissão em função de divergências com o MEC. Em carta dos coordenadores das 49 áreas de avaliação da Capes em abril de 2020 solicita-se que seja finalizado o processo de formulação da nova política de avaliação. “Tal processo só estará plenamente concluído no próximo quadriênio e a segurança institucional desta política de Estado – da avaliação da Pós-Graduação – precisa ser assegurada”. Mas o objetivo do atual governo nunca foi assegurar a avaliação da Pós-Graduação, sempre foi o contrário, desregulamentá-la, retirar seu padrão “rígido” de avaliação. Como se não bastasse o surgimento da pandemia de Covid-19 no Brasil, no primeiro semestre do ano passado trouxe maiores desafios e problemas para os servidores, para as universidades, para toda a comunidade científica. Trouxe especial turbulência para a avaliação da Capes e para os programas de bolsas no exterior, quando as viagens tiveram que ser suspensas. Por divergências pessoais com o novo e atual Ministro da Educação Milton Ribeiro o Presidente Benedito Guimarães é exonerado em abril deste ano e entra em seu lugar a professora Claudia Toledo, bastante criticada pela comunidade acadêmica e científica por sua falta de experiência e capacidade em relação à instituição. Importante frisar que essa descontinuidade de gestões atrapalha sobremaneira as ações e programas da Capes.

Com ela outros problemas aconteceram ou explodiram, como o baixo orçamento da instituição ao ponto da Capes ter que passar o pires no Congresso Nacional, pois não tinha recursos para pagar as bolsas dos professores em formação inicial ou continuada para a Educação Básica dos últimos três meses deste ano. Aliás, desde 2015 a Capes vem tendo uma queda em seu orçamento, tendo em 2014 uma receita de quase 8 bilhões de reais e no ano de 2021 o orçamento aprovado para a instituição não chegou a 3 bilhões. Desde então bolsas são cortadas, programas não são possíveis de ser elaborados, editais deixam de ser lançados. Mais do que isso, a formação e o sonho de milhares de pesquisadores, mestrandos e doutorandos deixam de ser alcançados. Os servidores passaram a ser portadores de notícias ruins, cansamos de receber ligações de jovens promessas desesperados, pois não conseguiriam mais permanecer na universidade e na pós-graduação sem o importante apoio financeiro da Capes. É notório hoje a desistência da carreira e a fuga de cérebros em nossas universidades e centros de pesquisa.

Outro problema bastante sério decorrente deste projeto nefasto é a crise da avaliação na Capes. É sabido que a avaliação da pós-graduação, principal instrumento que confere qualidade ao SNPG, é um processo tenso, permeado de interesses acadêmicos e questões técnicas complexas que compõe as 49 áreas de avaliação. Para os servidores que vivem na instituição no seu dia a dia o medo impera, as ações, palavras e atos na administração são feitos sempre com muita cautela. Sob este governo essa tensão só aumenta, extrapola o ambiente acadêmico e chega ao ambiente político, fazendo não mais a Avaliação Quadrienal uma política de Estado, mas uma política de governo tacanha, com interesses privados se sobrepondo ao interesse público.
Concordamos com os coordenadores e consultores das áreas de Química, Matemática/Probabilidade/Estatística e Astronomia/Física de que há uma pressão enorme sobre a institucionalização de cursos de mestrado e doutorado na modalidade EaD. Ora, sabemos que na graduação a maior parte do cursos são ofertados por instituições privadas e quando chega na pós-graduação esse número se inverte, as instituições de ensino superior públicas são maioria. Daí o interesse do setor privado em abocanhar esse “mercado”, um “mercado a ser conquistado”. O que explica a pressão sobre a criação de cursos novos nessa modalidade, já que a atual Presidente representa interesses de instituição privadas, como a dela e de sua família.

O tema do ensino à distância é absolutamente polêmico entre a comunidade acadêmica e mesmo entre os servidores, requerendo maior discussão. Tanto é assim que no processo de Análise de Propostas de Cursos Novos em 2019, com propostas de 2017/18, houve a reprovação de todas as propostas nesta modalidade. Até porque não existe no exterior nenhum curso de mestrado e doutorado de qualidade integralmente EaD. Os servidores apoiam novas mídias e novas possibilidades tecnológicas que venham auxiliar no ensino e aprendizagem dos alunos de pós-graduação. Os servidores inclusive estão atualmente em trabalho remoto (emergencial em decorrência da pandemia) e a maioria apoia o teletrabalho (com métricas e não emergencial), mas não apoiamos essa modalidade de ensino totalmente à distância que certamente não aumenta a qualidade da pós-graduação, pelo contrário, só serve para os interesses dos setores privados que percebem essa modalidade como mais lucrativa que a presencial por questões óbvias. Recentemente a Presidente lançou uma chamada para esses cursos novos. Algo que repudiamos veementemente, pois não faz sentido iniciar o processo da APCN sem antes discutir e elaborar o Plano Nacional de Pós-Graduação 2021-2030, único documento que poderia nortear a elaboração de uma proposta condizente com o projeto de Estado da pós-graduação com a qualidade que o Brasil merece.

O problema não está somente na análise de cursos novos, mas também na Avaliação Quadrienal que se detém sobre os cursos já existentes. O processo foi judicializado, com uma decisão judicial liminar que paralisou a avaliação por dois meses e atualmente impede a divulgação dos resultados. Ora, essa situação toda não existiria se canais de diálogo, com possíveis esclarecimento sobre o processo complexo de avaliação, estivessem abertos entre os professores/pesquisadores, os servidores e suas representações, o Ministério Público e a Justiça de um lado e a direção da Capes de outro. O processo requer transparência e constante diálogo, algo que parece não ser a tônica deste desgoverno desde o seu início.

Assim, o SindGCT vem a público expressar seu total descontentamento com a condução da atual gestão na Capes e exige:

1. – que se recomponha o orçamento da Capes para o ano de 2022 com no mínimo o mesmo patamar de 2019, que era de 4 bilhões;- que seja imediatamente estabelecida a comissão e os estudos para compor o Plano Nacional de Pós-Graduação para esta década, sem o qual não é possível estabelecer as estratégias, as metas e os caminhos a serem trilhados pelo SNPG;
   – que o processo avaliativo não sofra descontinuidades nem mudanças de orientação em sua etapa final e que a Justiça permita a publicação dos resultados;
2. – que um novo calendário para a Avaliação Quadrienal seja imediatamente estabelecido e seja garantida a permanência dos atuais coordenadores à frente dos trabalhos iniciados há quatro anos, com prorrogação dos mandatos desses coordenadores, inclusive daqueles que apresentaram sua renúncia caso queiram;
3. – que na etapa final da ativação o último recurso não seja a Presidência da Capes, que seja o próprio Conselho Técnico Científico do Ensino Superior (CTC-ES), como era antes da gestão do professor Abílio Baeta Neves;
4. – que as coordenações e comissões de avaliação não sejam atropeladas por novas demandas, como o julgamento de propostas de cursos novos, antes do término dos trabalhos da Avaliação Quadrienal, a fim de não comprometer a qualidade de ambas as tarefas. O que significa a APCN ser imediatamente postergada e que ocorra após a Avaliação Quadrienal e após a elaboração do PNPG, garantindo maior tempo e espaço para discussão da modalidade EaD na pós-graduação;
5. – que se garanta aos servidores da Capes extremamente qualificados da Diretoria de Avaliação todas as condições para que exerçam seu trabalho de forma livre e autônoma.

Não seremos um país soberano e autônomo sem ciência, tecnologia e educação!