MCTI corta 116 milhões do orçamento do programa de bolsas do CNPq

O que havíamos noticiado em 13 de junho como uma possibilidade se concretizou: o MCTI procedeu ao cancelamento orçamentário de R$ 116 milhões do programa de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. O “cancelamento orçamentário” significa que o CNPq ficará com um volume menor de recursos para pagar suas bolsas no ano de 2021, uma redução de R$116 milhões!

O Orçamento de 2021 aprovado para o CNPq é o menor dos últimos dez anos e apresenta reduções em relação ao ano de 2020 além do que, cerca de 55% deste depende de aprovação de créditos suplementares. Veja a figura abaixo:

Com este cancelamento realizado agora pelo MCTI, atendendo solicitação do Ministério da Economia – ME, o que já estava ruim ficou pior… A redução do orçamento do programa de bolsas acarretará em dificuldade para o CNPq honrar com os compromissos assumidos com seus bolsistas, o que compromete por sua vez o andamento das pesquisas realizadas por estes, nas mais diversa áreas do conhecimento, incluindo as de combate a covid-19.

O MCTI alega, extraoficialmente, que o cancelamento poderá ser revertido futuramente. Porém sabemos que esta possibilidade não é simples e esbarra em uma série de dificuldades.

Para reaver os recursos cortados, o MCTI precisa solicitar crédito suplementar ao ME, que poderá remanejar recursos cancelados de outros órgãos ou ministérios – ou seja, tem que cortar de outro lugar para favorecer o MCTI – ou que o Congresso Nacional aprove lei concedendo crédito suplementar, em um ano de extremas dificuldades orçamentarias e políticas.

O cancelamento orçamentário dos recursos do CNPq se deu no contexto da obrigatoriedade de liberação do recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – o FNDCT. O congresso aprovou este ano a lei complementar nº 171 de 2020, após enorme mobilização e pressão da comunidade científica, dos pós-graduandos e dos gestores em C&T, que proíbe o contingenciamento dos recursos deste Fundo destinados ao fomento da ciência e tecnologia. Com a aprovação desta legislação esperava-se que a ciência e tecnologia recebessem um importante acréscimo em seu orçamento, particularmente em uma contexto de pandemia, com forte demanda de respostas e soluções a serem apresentadas pela área.

Porém o ME vem tentando, de todas as formas, postergar esta liberação imposta pela legislação. Para proceder a liberação dos recursos do FNDCT o ME exige contrapartida do MCTI de cancelamento de partes de seu orçamento. E utiliza como justificativa a Emenda Constitucional nº 95, do teto de gastos. Na prática, o que o governo vem realizando, é a manutenção dos mais baixos patamares de investimentos em C&T já vividos pelo Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia.

O SindGCT, mais uma vez repudia tal ação deletéria ao CNPq e ao desenvolvimento da ciência e tecnologia em nosso país. Exigimos imediata ação do MCTI e do ME no sentido de recompor o orçamento do CNPq!

Temos a firme convicção de que o momento é o de fortalecer o nosso sistema de ciência e tecnologia, que vem contribuindo e poderá contribuir mais ainda, no combate a pandemia, para o desenvolvimento econômico-social,contribuindo na geração de empregos, na geração de renda e na inclusão social.

Em defesa da Ciência e Tecnologia – Somos todos CNPq