SindGCT publica nota sobre a nova composição do Conselho Superior da CAPES

Depois de um logo período de vacância e sem reuniões ( cerca de 6 meses), o Ministério da Educação publicou a nomeação de novos membros do Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES órgão responsável, entre outros, pelo estabelecimento de prioridades e linhas orientadoras das atividades da entidade, de apreciar critérios, prioridades e procedimentos para a concessão de bolsas de estudo e auxílios e aprovar a proposta orçamentária para a Coordenação.

Ao analisar a composição do importante órgão e dos novos nomeados, o SindGCT resolveu lançar nota pública onde externa sua preocupação com a futura atuação do Conselho Superior e consequentemente da própria Capes. Leia abaixo:

Nota Pública sobre a recente nomeação de novos membros do Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES

No dia 21 de junho a Capes publicou a Portaria nº 413, designando para integrar o seu Conselho Superior, para mandato de três anos, os seguintes novos membros, “representantes dos profissionais de reconhecida competência, atuantes no ensino e na pesquisa”:

a) Marcelo Marcos Morales: secretário de Estado de Políticas para Formação e Ações Estratégicas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

b) Ricardo Hasson Sayeg: diretor do Programa de Pós-Graduação – Mestrado e Doutorado da Universidade Nove de Julho (Uninove – instituição privada);

c) Otavio Luiz Rodrigues Junior: professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo;

d) Fernando Bacal: diretor da Unidade Clínica de Transplante Cardíaco do Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas, em São Paulo;

e) Abílio Afonso Baeta Neves: ex-Secretário do Ensino Superior do MEC e ex-Presidente da Capes por duas vezes;

f) Silvia Maria Stortini González Velásquez: professora de engenharia da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap – instituição privada) e adjunta da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Fundação Educacional Inaciana Padre Sabóia de Medeiros (FEI – ambas instituições privadas); e

g) Patrícia Rieken Macedo Rocco: ex-coordenadora da graduação e pós-graduação do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Já os representantes do setor empresarial foram Márcia Perales Mendes e Silva: ex-reitora da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e diretora-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas e Luiz Roberto Liza Curi: Conselheiro do Conselho Nacional de Educação – CNE/MEC

Ainda foram nomeados o Representante do Fórum Nacional dos Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação Carlos Henrique de Carvalho, Pró-Reitor da UFU e a representante da Associação Nacional de Pós-Graduandos, Flavia Calé.

São nomes que se somam aos membros natos do Conselho: Secretaria de Educação Superior – SESu/MEC; Secretaria de Educação Básica – SEB/MEC; Presidência do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq; Presidência da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP; Departamento de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica do Ministério das Relações Exteriores; Presidência da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES, além dos representantes do Conselho Técnico Científico da Educação Superior (CTC-ES) e um Representante do CTC da Educação Básica (CTC-EB).

O Conselho Superior é um órgão deliberativo que tem uma importância muito grande para a Capes, uma vez que compete a ele:

                I.             Estabelecer prioridades e linhas orientadoras das atividades da entidade, a partir de proposta apresentada pelo Presidente da Capes;

                II.            Apreciar a proposta do Plano Nacional de Pós-Graduação, para encaminhamento ao Ministro da Educação;

                III.          Subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Educação com propostas relativas às finalidades da Capes;

                IV.          Apreciar critérios, prioridades e procedimentos para a concessão de bolsas de estudo e auxílios;

                V.           Aprovar a programação anual da Capes;

                VI.          Aprovar a proposta orçamentária da Capes;

                VII.         Aprovar o relatório anual de atividades da Capes;

                VIII.       Aprovar a indicação para a nomeação e exoneração do Auditor Chefe;

                IX.          Apreciar propostas referentes a alterações do estatuto e do regimento interno da CAPES;

                X.            Apreciar processos encaminhados pelo Conselho Nacional de Educação – CNE; e

                XI.          Definir o processo e os critérios de escolha dos coordenadores das áreas de avaliação e encaminhar ao Presidente da Capes as suas indicações por meio de listas tríplices.

Dos membros indicados pela atual Presidente da Capes, senhora Cláudia Mansani Queda de Toledo, e nomeados pelo Ministro da Educação após mais de 6 meses de vacância, alguns apresentam claramente um perfil que responde a interesses já demarcados com a posse da atual presidente da Capes. Ela provém da instituição Toledo de Ensino, hoje Centro Universitário de Bauru – instituição privada de propriedade de sua família. Nesse centro, do qual foi reitora posteriormente, ela obteve o doutorado, justamente pela faculdade na qual coordenava o curso de mestrado em direito.

Alguns conselheiros, agora nomeados, provêm e representam interesses ligados a setores privados, com exceções, como por exemplo, do representante do FOPROP, Otavio Luiz Rodrigues Júnior e da representante da ANPG, Flavia Calé.

O que chama atenção nas nomeações para o atual Conselho é que ele não acompanha a composição do Sistema Nacional de Pós-Graduação – SNPG.  Neste momento, apenas 18% do SNPG é composto por instituições de ensino superior privadas; 81% dos cursos de pós-graduação estão em universidades públicas. Em um cenário de crise, o setor privado busca crescer em uma seara na qual é minoria e que por muitas décadas não investiu.

Com esses novos membros o cenário que se vislumbra é de aprofundamento do desmonte de um dos maiores patrimônios da sociedade brasileira, a Pós-Graduação. Como se sabe, a Capes é quem faz a avaliação dos cursos de mestrado e doutorado no Brasil com critérios rígidos e que buscam garantir a qualidade do ensino e da pesquisa de pós-graduação, reconhecida internacionalmente. Mais de 90% de nossa pesquisa se faz em universidades públicas estaduais e federais, as instituições particulares pouco contribuem nesse cenário. O interesse do setor privado tem sido justamente o de desregulamentar, “flexibilizar” a avaliação da Capes, permitindo assim critérios mais frouxos em que o ensino privado possa ocupar mais espaço, buscando novas formas de obter lucros. Porém, esta flexibilização pode impactar negativamente no nível de qualidade e excelência que nossa pós-graduação já alcançou.

Claro que nem todas as Instituições de Ensino Superior (IES) privadas tem o mesmo perfil. Vale destacar o papel que as Universidades Pontifícias, PUCs, por exemplo, exercem no sistema como um todo, oferecendo cursos de elevada qualidade. Entretanto, infelizmente, a maioria das IES privadas apresentam baixa qualidade, resultante de pouco investimento, de um quadro com poucos profissionais qualificados, sem oferecer condições de trabalho e ensino, como bibliotecas, laboratórios e investimentos próprios em pesquisa e formação. Estas instituições, agora com representantes presentes no Conselho gostariam de ver as regras da Capes menos rígidas, de direcionar recursos públicos para dar sustentação aos seus projetos, permitindo abrir mais cursos de relevância e qualidade duvidosas e voltados prioritariamente a atividades lucrativas para a instituição.

Nesse contexto, o SindGCT vem a público alertar que estes membros não possuem a qualificação adequada, aliás como a própria Presidente da Capes, nem representam a maioria das instituições que compõe o Sistema Nacional de Pós-Graduação, para assumir a responsabilidade que lhes é atribuída. O que estes senhores e senhoras, recém nomeados, salvo exceções, têm de reconhecida competência na comunidade acadêmica? Quais foram as contribuições que deram à ciência e educação brasileira, para passar a compor órgão de tamanha importância para o desenvolvimento do país?

Também causa estranheza não ter neste Conselho representante dos servidores da Capes, integrantes da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia. Tais servidores são os responsáveis diretos pelo planejamento e a gestão das políticas públicas implementadas pela Capes, são guardiões dos interesses públicos, e como tais deveriam ser ouvidos e representados neste Conselho de forma a contribuir para o avanço do SNPG. Tal representação já ocorre, há muitas décadas e com bons resultados, por exemplo, no Conselho Deliberativo do CNPq, onde os servidores contam com um representante.

O SindGCT exige respeito à instituição fundada por Anísio Teixeira que completa em 11 de julho 70 anos!